quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Alterações Excepcionais de Posições Remuneratórias

Saiu hoje o Despacho n.º 19677/2009. D.R. n.º 165, Série II de 2009-08-26 sobre as Alterações Excepcionais de Posições Remuneratórias no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas.

Analisando as fundamentações da alteração do posicionamento remuneratório, por opção gestionária (só existem 9 fundamentações das 12 propostas de alteração), verifica-se que o Proder (Programa de Desenvolvimento Rural) serve para fundamentação de avaliação entre outras fundamentações.

"... Afirmar que não ficou nada por aplicar relativamente ao Proder (Programa de Desenvolvimento Rural) nos anos de 2007 e 2008, numa altura em que 33% das medidas nem sequer estão legisladas, é um exercício de pura falsidade. Para desmentir este ministro parece que já não chegam os documentos oficiais que o contradizem, é mesmo necessário um polígrafo...."

Se neste momento o Ministério só aplicou 33% das medidas como é possível se considerar o trabalho relevante?

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