Iniciativas Parlamentares que interessam aos professores

Apreciação Parlamentar 1/XI 1 (PCP) -  Decreto-Lei n.º 270/2008, de 30 de Setembro, que "Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho". 

Projecto de Lei 13/XI 1 (BE) -   Suspende do processo de avaliação de desempenho de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação.

Projecto de Lei 2/XI 1 (PCP) -  Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização

Projecto de Resolução 2/XI 1 (BE) - Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores. 

NOVO - Projecto de Resolução 3/XI (PEV) -  Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior

Outras iniciativas da XI legislatura (reforma, subsídio desemprego, ...) aqui