Boas Festas!

Sem palavras!

"Aprovado regime de excepção aos cortes salariais na Função Pública"

"O Parlamento aprovou esta terça-feira um regime de excepção aos cortes salariais na Função Pública para empresa públicas ou de capital maioritariamente público.

O PS conseguiu hoje aprovar"...

É importante para todos...

Faço greve, porque assim o quero demonstrar que existem alternativas que podem/devem ser aplicadas a todos sem regimes excepcionais.

Faço greve, pela procura da justiça e equidade.

Dia 24 eu faço greve!

DECLARAÇÃO CONJUNTA DE VÁRIAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE PROFESSORES

Informação importante para os professores

A DGRHE disponibilizou na sua página 2 ofícios:

O primeiro informa que o Despacho n.º15248-A/2010 não se aplica aos professores (este despacho estava a levar a interpretações abusivas por parte de algumas escolas).

O segundo refere que os professores que não frequentem Formação Contínua GRATUITA por falta de oferta dos centros de formação estão dispensados deste requisito (basta solicitar no centro de formação uma declaração para demonstrar este facto) e não serão penalizados na avaliação de desempenho nem na progressão da carreira.

Extinção de organismos ligados à educação

• Gabinete Coordenador do Sistema de Informação

• Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos

• Observatório das Políticas Locais da Educação
• Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação
• Gabinete de Avaliação Educacional

Informação disponível na página 58 do relatório do orçamento de estado

Concurso Professores para Timor – Leste

Contratação de licenciados, não vinculados à Administração Pública, dos seguintes grupos:

• Grupo de recrutamento 230 – Matemática e Ciências da Natureza do 2.º ciclo do ensino básico (4 licenciados a contratar);

• Grupos de recrutamento 200 – Português e Estudos Sociais/História do 2.º Ciclo do ensino básico, 210 – Português e Francês do 2.º ciclo do ensino básico e 220 - Português e Inglês do 2.º Ciclo do ensino básico (22 licenciados a contratar);

• Grupo de recrutamento 300 – Português do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário (25 licenciados a contratar).

Saber mais na DGRHE ou GEPE

Medidas de bloqueio das escolas

O relatório apresentado pelo governo sobre o orçamento de estado apresenta na página 65 as medidas a aplicar na área da educação para racionalização dos recursos. Deixo aqui alguns exemplos:

•  Redução de docentes no ano lectivo de 2010/2011
• Alterações curriculares (eliminação da área projecto e do estudo acompanhado)
• Obrigatoriedade dos bibliotecários leccionarem 1 turma
• Reordenamento da Rede Escolar - redução dos encargos com os órgãos de gestão
• Alteração dos escalões para atribuição de adjuntos da direcção de escolas
• Redução do crédito horário das escolas
• Redução do número de horas de assessoria à direcção das escolas
• Alteração das condições para dispensa da componente lectiva de coordenadores de estabelecimento de ensino
• Redução no orçamento de funcionamento das escolas
• Livro Escolar: livros de exercícios nos computadores Magalhães e entrega dos livros escolares para poderem ser reutilizados
• Redução da componente lectiva - trabalho nocturno

Novas tabelas salariais dos professores

(Actualizado em 8 de Outubro de 2010 porque existia um erro do vencimento no indíce 245)

Os cálculos de redução dos salários basearam-se nesta tabela

Adenda: Pela análise dos valores da tabela (governo) verifica-se que a partir dos 2000 € o salário sofre um desconto do ilíquido de 8 € por cada 50 €. Isto significa que os valores apresentados, a partir do índice 223, podem ser inferiores até ao limite de 8 €. Já efectuei a respectiva correcção.

Dia Mundial do Professor

Comemora-se esta terça-feira, 5 de Outubro, o Dia Mundial dos Professores. Este dia assinala a data em que, em 1966, OIT e UNESCO aprovaram a declaração sobre a condição de professor, importante documento que, infelizmente, em muitos aspectos, continua por cumprir, nomeadamente no nosso País.

(ler mais)

Participa na acção desenvolvida pela Fenprof:

A Super Ministra...

Consegue inaugurar 6 centros escolares em simultâneo às 12 horas em Paços de Ferreira.

Informação disponibilizada pelo ME “100 escolas para os 100 anos da República”

Só por curiosidade a distância entre dois deles é de 9,7 km e segundo a google maps a viagem de automóvel deveria demorar 19 minutos.

Quando se pede sacrifícios a todos…

…os funcionários públicos pagam a crise de que não são responsáveis.


Das 25 medidas anunciadas ontem pelo governo 14 afectam toda a população nacional. As outras 11 medidas são suportadas, exclusivamente, pelos funcionários públicos.

Grande equidade!

Deixo aqui as medidas:

A realidade dos números

Depois de ler este artigo no JN : “Um quinto dos professores usa Magalhães para fazer testes”, e analisar o relatório disponibilizado pelo GEPE, fiquei algo preocupado porque o ME não está a cumprir o estipulado na Lei n.º 31/91, de 20 de Julho.


O relatório apresenta uma nota metodológica que não esclarece como foi seleccionada a amostra de 9473 respostas de professores.

Não será importante a população conhecer como foi seleccionada a amostra?

Por exemplo: por área geográfica, por nível de escolaridade, número de anos de experiência dos professores, …

Outra situação grave detectada é que os resultados não são alvo de um tratamento estatístico sério para podermos extrapolar para o universo dos docentes (mais de 34 mil segundo a noticia do JN), vejamos:

• 1/5 (20%) dos 34000 docentes é igual 6800 docentes

• 19 % (valor exacto segundo o relatório) de 9473 docentes é aproximadamente igual a 1800 docentes

Ou seja, 1800 dos 34000 docentes representam cerca de 5 % do total dos docentes, logo o título da notícia deveria ser:

“Um vinte avos (1 em cada 20 e não 1 em cada 5) dos professores usa Magalhães para fazer testes”.

Outra maneira de estudar...

Retirado de Antero

Horários dos professores

• As reuniões não ocasionais (departamento, grupo disciplinar, conselhos intercalares de turma, pedagógico, …) têm que estar contempladas na componente não lectiva de estabelecimento. Caso contrário, têm que ser pagas como horas extraordinárias.

• As aulas não dadas nos Cursos Educação e Formação por motivo de greve se foram repostas têm que ser pagas como horas extraordinárias.

Estas são duas das muitas irregularidades que hoje se fazem nas escolas.

Mas os professores, apoiados pela FENPROF, têm recorrido aos tribunais e começam a surgir os primeiros resultados – ver aqui

Mais uns asteriscos

Depois desta análise fica aqui os dados relativos às listas de ordenação do Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL).

Alguns dados úteis...

Analisando as listas de 2010 disponibilizadas pela DGRHE com os códigos dos agrupamentos ou escolas não agrupadas verifica-se um total de 1136 escolas/agrupamentos (inclui escolas TEIP (105), ISS (42) e EHT (16)). Retirando as escolas EHT e ISS obtém-se 1078 escolas/agrupamentos.

Observando as listas disponibilizadas em 2009 existiam 1126 escolas/agrupamentos acresce a este número 59 escolas/agrupamentos TEIP. Isto significa 1185 escolas/agrupamentos.

Comparando as 1185 escolas/agrupamentos de 2009 com as 1078 escolas/agrupamentos de 2010 pode deduzir-se (não sei se correctamente) que o ME criou este ano 107 MEGA-AGRUPAMENTOS (1185-1078).

Outro dado interessante é que as escolas TEIP passaram de 59 em 2009 para 105 em 2010.

Concurso de docentes 2010/2011

Finalmente a manifestação de preferências para Contratação e DCE (estava previsto para Julho de 2010)

Disponível das 18:00 horas de dia 5 de Agosto às 18:00 horas de dia 12 de Agosto de 2010


 

E quando é que concorrem os docentes do quadro por ausência da componente lectiva (DACL)?

Este ME não cumpre prazos nem tem respeito pelas férias dos seus próprios trabalhadores!

Apreciação de projecto de portaria de reorganização da rede escolar

O ME solicitou ao CE a apreciação de um projecto de protaria "reorganização da rede escolar" que não existe!...

"O Conselho das Escolas manifesta perplexidade pela forma como todo o processo tem decorrido, nomeadamente não ter sido apresentado o referido projecto de Portaria, e considera extemporânea, por inútil, a emissão de qualquer parecer. Pelo que todo o processo deverá ser suspenso porque ferido de ilegalidade."

Ler a moção completa (aqui)

As medidas de austeridade não são para todos?

Hoje quando consultava o Diário da República deparei-me com a Resolução da Assembleia da República n.º 59/2010. D.R. n.º 125, Série I de 2010-06-30 que apresenta o primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2010.

Claro que fui analisar a referida resolução porque pensava que as medidas incluídas no PEC I e PEC II obrigavam os vários organismos do estado a reduzirem os seus orçamentos. Qual não foi o meu espanto quando verifico que a despesa deste orçamento aumenta mais de cinco milhões de euros (196540118,04 – 191405356,61 = 5.134.761,43 €)

Os números dos asteriscos (“mérito”)

Analisando as listas provisórias de ordenação e exclusão de Contratação e Destacamento por Condições Específicas (DCE) verifica-se que muitos docentes têm associado ao nome um asterisco.

Utilizado a classificação profissional, dias antes e após a profissionalização, e aplicando a respectiva fórmula verifica-se que existe a diferença de 1 ou 2 valores que correspondem à obtenção destes docentes de muito bom ou excelente na última avaliação de desempenho.

Fica aqui uma análise, por grupo de recrutamento, quantos docentes obtiveram essa distinção de “mérito” (não foi feita a análise do número de “muitos bons” e “excelentes” separadamente).

Provas de Aferição 2010

Analisando os resultados globais das provas de aferição constata-se:

"Os resultados da prova de Matemática do 2.º ciclo evidenciam um ligeiro aumento da percentagem de alunos com um desempenho considerado insuficiente..."

Ficam então as seguintes questões:

• 
  
  Onde está a melhoria dos resultados dos alunos devido à formação contínua dos professores do 1º e 2º ciclos em Matemática?

• 
  
  Onde está a melhoria dos resultados dos alunos devido ao Plano de Acção da Matemática?

Actas negociais da FENPROF com o ME

Extracto da acta de 8 de Janeiro de 2010

Para consulta total....

Basta consultar aqui

Novas taxas de IRS

Os números falam por si!

De um modo geral quem tem maiores rendimentos será menos penalizado com o aumento das taxas de IRS.

Viva a equidade das medidas aplicadas!

Eu estive lá!......................E tu?

29 de Maio de 2010

Mais uma vitória dos professores

Colectivo de Juízes do T.A.F. de Beja manteve suspensão da avaliação no concurso

Depois das posições e propostas das organizações sindicais de docentes, das posições do Senhor Provedor de Justiça, da Recomendação da Assembleia da República e desta reafirmação do TAF de Beja, agora por decisão de colectivo de juízes, conforme requerido pelo ME…

Só há um caminho neste momento: publicar as listas de ordenação provisória dos candidatos sem a avaliação de desempenho como factor de ponderação!

Ler mais...

A Formação Contínua para os professores deve ser gratuita...

A FENPROF questionou o Ministério da Educação, por ofício em 14/05/2010, sobre formação contínua:

Os professores que não tiverem acesso a formação financiada e, portanto, oferecida gratuitamente, ao longo do biénio, serão penalizados na sua avaliação de desempenho? E na sua progressão na carreira?

Entretanto, a FENPROF recebeu, do Gabinete do Senhor Secretário de Estado, no dia 24 de Maio, uma resposta, da qual se transcreve, pela sua importância, a seguinte passagem:

«Em referência ao assunto em epígrafe pede-me o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação que informe que os professores não serão penalizados seja na sua avaliação do desempenho seja na progressão na carreira pelo facto de não terem tido acesso a formação financiada.»

Deste modo, e para quem tivesse dúvidas, fica evidente que nenhum docente se pode ou deve sentir obrigado a pagar pela sua formação contínua. Assim, se é verdade que a sua frequência é um dever dos docentes, não é menos verdade que a sua disponibilização gratuita continua a ser uma obrigação do Estado!

29 DE MAIO, TODOS NA RUA, SEM FALTA(S)!

O tempo é de grande unidade de todos e todas. O tempo é de protestar e exigir na rua! O tempo é de luta! Dia 29 de Maio, Colegas, todos em Lisboa para exigirmos outras políticas para a Educação e para o País! Sem falta(s)!

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Assembleia da República aprova Recomendação ao governo para suspender a aplicação da avaliação na graduação do concurso de professores

Cerca das 18 horas de hoje a A.R. aprovou com os votos a favor do CDS, PSD, PCP, BE e PEV e contra do PS uma recomendação apresentada pelo CDS no sentido de ser retirada a avaliação de desempenho como factor de graduação dos candidatos no âmbito do concurso dos professores.

Que espera o ME?

Manter a aplicação da avaliação de desempenho como factor de graduação dos candidatos no âmbito do concurso dos professores não respeitando o tribunal e a AR?

Não irá atrasar as colocações deste ano?

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AR aprova uma medida que serve ao ME para justificar os atrasos nas obras em curso nas escolas

Parlamento põe fim ao regime excepcional de contratação da empresa Parque Escolar

“…

O secretário de Estado da Educação, Trocado da Mata, considerou, pelo contrário, que as obras em curso "vão ficar comprometidas" com o fim do regime excepcional, uma vez que este permitia "uma agilização" dos procedimentos. O PS tentou ainda adiar a votação dos diplomas. O presidente da assembleia, Jaime Gama, começou por aceitar, mas, face aos protestos de toda a oposição, acabou por manter a votação.”

Sr. Secretário de Estado se se deslocar às obras em curso verificará que elas já estão á muito tempo comprometidas...

Concurso Versus Avaliação de Desempenho Docente

Provedoria de Justiça considera que a aplicação da avaliação de desempenho como factor de graduação dos candidatos no âmbito do concurso dos professores poderá importar tratamento desigual injustificado.

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No primeiro dia da “fase de aperfeiçoamento de candidaturas"

dia 3 de Maio, segunda-feira, eu estarei com outros professores junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro (Rua da Imprensa à Estrela) pelas 11 horas,  para contestar a consideração da avaliação de desempenho nos concursos e exigir a sua eliminação.

Participa!

A tua presença é importante!

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Contra os efeitos da avaliação nos actuais concursos

Participa nas concentrações de segunda-feira, 19 de Abril às 17h

• Na capital, a concentração decorrerá junto ao ME, na Av. 5 de Outubro, onde será entregue o Abaixo-Assinado;
• no Porto, junto à DREN;
• em Coimbra, junto à DREC;
• no Alentejo, junto à DREAlentejo;
• e em Faro, junto à DREAlgarve.

 

E subscreve o Abaixo-Assinado!

Ministério da Educação ainda não aprendeu...

Apesar destas polémicas: Parque Escolar: Estado pagou a arquitectos mais de 20 milhões de euros sem concurso,  Adjudicações da Parque Escolar envoltas em polémica e Ministra ouvida hoje no Parlamento com investigação à Parque Escolar na mira

Foi publicado hoje publicado o Decreto-Lei n.º 29/2010. D.R. n.º 64, Série I de 2010-04-01 por parte do Ministério da Educação que prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro

Apreciação Intercalar ao abrigo DL 270/2009

O Despacho n.º 4913-B/2010. D.R. n.º 54, Suplemento, Série II de 2010-03-18 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação determina os procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar

1 — Para o efeito da progressão ao escalão seguinte da carreira, no ano civil de 2010, dos docentes que neste ano perfaçam o requisito de tempo de serviço para progressão, aplicam -se cumulativamente as seguintes regras: 

a) Ter obtido na avaliação do desempenho referente ao ciclo de avaliação de 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom;

b) Ter obtido na apreciação intercalar do seu desempenho menção qualitativa igual ou superior a Bom.

2 — A apreciação intercalar do desempenho é requerida (só no mês anterior à progressão) pelo interessado, o qual, com o requerimento, entrega documento de auto-avaliação, não sujeito a regra formal de elaboração, mas do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:

a) Breve descrição da actividade profissional no período em apreciação, incluindo uma reflexão pessoal sobre as actividades lectivas e não lectivas desenvolvidas pelo docente;

b) Identificação da formação eventualmente realizada.

3 — O período abrangido pela apreciação intercalar e sobre o qual o docente elabora o documento referido no número anterior decorre desde o início do ano lectivo de 2009-2010 até ao último dia do mês anterior àquele em que o docente complete o requisito de tempo de serviço necessário à progressão.

4 — A Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho aprecia o documento entregue pelo docente, ponderando o respectivo conteúdo no sentido de uma apreciação objectiva e rigorosa do seu desempenho nesse período, atribuindo-lhe uma menção qualitativa dentro do elenco — Insuficiente, Bom e Muito bom. 

5 — Atribuída a menção qualitativa pela Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho, o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada procede à respectiva homologação. 

6 — Para os efeitos do presente despacho não é aplicável o disposto no despacho n.º 20131/2008, de 30 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo despacho n.º 31996/2008, de 16 de Dezembro. - Não existem quotas

7 — A apreciação intercalar do desempenho prevista no presente despacho não substitui a avaliação do desempenho do ciclo de avaliação de 2009 -2011.

 

Concursos 2010/2011

Imagem retirada da DGRHE

E o Destacamento por Ausência da Componente Lectiva?

Porque existem muitos professores a trabalhar nestas condições!

Precariedade e condições para o exercício da sua actividade.
Procedimentos concursais pouco claros
Recibos verdes
ou outras arbitrariedades
É fundamental a tua presença!

Para as MULHERES da minha vida! E não só!

Porque todos são importantes!

Licença Sabática 2010/2011

A concessão de Licença Sabática, regulamentada pela Portaria n.º 350/2008, de 5 de Maio, destina-se à realização de trabalhos de investigação aplicada, no âmbito da acção educativa privilegiando a prática pedagógica disciplinar do docente, que integre as seguintes modalidades:

• projecto de investigação /acção;
• elaboração de dissertação de mestrado;
• realização/finalização de tese de doutoramento;
• frequência de curso especializado.

Requisitos (art. 4.º)

a) ser titular de nomeação definitiva em lugar de quadro;

b) ter, na última avaliação de desempenho, classificação igual ou superior a Bom (ou Satisfaz - no caso de não ter sido aplicado ao docente o actual modelo de avaliação, por motivos que não lhe podem ser imputáveis) ;

c) ter 8 anos ininterruptos de exercício efectivo de funções docentes em estabelecimentos de educação ou de ensino públicos na dependência do Ministério da Educação;

d) estar em exercício efectivo de funções docentes no ano escolar 2009/2010, na educação pré-escolar ou nos ensinos básico e secundário, em estabelecimentos referidos na alínea anterior.

Prazo de candidatura (art. 9.º, n.º 1)  - de 1 a 15 de Março (inclusive)

Contingente (art. 8.º) - aguarda-se a publicação do despacho.

Duração (art. 5.º)

A licença sabática é concedida por um ano escolar com:

a) Dispensa total do serviço docente.

b) Redução de 50% no horário semanal de serviço podendo ser usufruída em dois anos escolares consecutivos, não aplicável ao pessoal docente em regime de monodocência.

c) Combinada e desde que não ultrapasse o limite temporal referido nas alíneas a) e b).

Mais informações aqui, aqui ou na DGRHE

Avaliação de docentes em 2009/2010

Através de Nota Informativa recentemente divulgada, as Direcções Regionais de Educação (DRE´s) informaram os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas, de que deveriam aplicar o regime simplificado de avaliação, previsto no Decreto Regulamentar 1-A/2008, de 5 de Janeiro, este ano aos:

1) Docentes contratados, para efeitos de renovação de contrato, concurso ou ingresso na carreira;

2) Docentes que, nos termos da alínea b) do nº 6 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 270/2009, necessitam de apreciação intercalar;

3) Docentes a quem, no ciclo de avaliação de 2007-2009, foram atribuídas as menções qualitativas de Regular ou Insuficiente.

(...)

Face às posições que antes manifestou, a FENPROF propõe a adopção dos seguintes procedimentos:

a) Para os docentes referidos nos números 1 e 3 da Nota Informativa, a aplicação do regime simplificado aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/2008, de 23 de Maio, que foi negociado com a FENPROF;

b) Para os docentes previstos no número 2 que, a requerimento do docente, o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, através de declaração, confirme se o docente mantém o nível de desempenho verificado no final do ciclo 2007/2009, caso este tenha sido avaliado, no mínimo, de Bom.

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Professores e Educadores contratados e desempregados

Lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos do concurso do ensino português no estrangeiro

Foi hoje pubicado o Aviso n.º 2404/2010. D.R. n.º 23, Série II de 2010-02-03 do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação que publicita a lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos do concurso do ensino português no estrangeiro

Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro na República da África do Sul, Namíbia e Suazilândia, para o ano escolar de 2010, nos termos do regime previsto no Decreto -Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, na redacção anterior à dada pelo Decreto -Lei n.º 165 -C/2009, de 28 de Julho, aplicável por força do n.º 3 do artigo 3.º deste último diploma legal, a realizar para a educação pré -escolar, para os 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

I — Divulgação das listas provisórias de ordenação, de exclusão e dos verbetes.

1 — Informam -se todos os interessados de que, a partir desta data, nos termos do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 13/2006, de 11 de Agosto, aplicável por força do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto –Lei n.º 165 -C/2009, de 28 de Julho, as listas provisórias dos candidatos admitidos e ordenados e dos candidatos excluídos, com os respectivos fundamentos, relativas ao concurso aberto pelo Aviso n.º 1100/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de Janeiro de 2010, se encontram disponíveis para consulta e impressão nas páginas electrónicas da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) em http://www.dgrhe.min-edu.pt/, do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) em http://www.gepe.min-edu.pt/ e nas embaixadas e consulados de Portugal nos países a que o concurso respeita.

2 — Com o intuito de agilizar procedimentos, a DGRHE procedeu à rectificação de determinados dados introduzidos pelo candidato, sustentada em documentação apresentada e nos termos do disposto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo.

3 — Para efeitos de eventual reclamação, chama -se a atenção candidatos para a necessidade de verificação de todos os elementos constantes das referidas listas, dos verbetes individuais e do disposto no capítulo XI do aviso de abertura do concurso.

4 — A aplicação electrónica de reclamação integrada é a única forma de que os candidatos dispõem para apresentar a sua reclamação à DGRHE.

5 — O prazo para apresentação de reclamação integrada é de cinco dias úteis (até 10 de Fevereiro 2010) a contar do 1.º dia útil seguinte ao da data da publicação do presente aviso, até às 18 horas (horas locais) do último dia do prazo.

6 — A não apresentação da reclamação dos dados constantes das listas provisórias de ordenação, de exclusão e dos verbetes no prazo legal, por parte dos candidatos, equivale à aceitação tácita das mesmas.

7 — Toda a documentação será apresentada à Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) por via electrónica.

8 — O formulário de reclamação possibilitará aos candidatos a inclusão da documentação comprovativa dos dados reclamados, durante o prazo da reclamação.

9 — Não são considerados quaisquer documentos que sigam via de encaminhamento diferente do estabelecido no n.º 7 do presente aviso.

10 — Os candidatos serão notificados do indeferimento das reclamações, por via electrónica, acedendo, para esse efeito, a uma aplicação disponível na página da DGRHE.

Exames Nacionais 2010

Foi hoje publicado o Despacho n.º 1860/2010. D.R. n.º 18, Série II de 2010-01-27 do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação que estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010

Isto é primordial!

CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO

A contagem integral do tempo de serviço deverá ser um princípio intocável para efeitos de posicionamento e progressão na carreira. A FENPROF considera que o tempo de serviço prestado pelos professores e educadores não se negoceia, conta-se! No entanto, dada a dimensão do tempo que tem sido perdido pelos professores, nomeadamente decorrente dos regimes transitórios estabelecidos entre carreiras, para além do que, por lei, não foi considerado entre 29 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, a FENPROF manifesta disponibilidade para negociar um processo faseado de recuperação deste tempo de serviço efectivamente prestado pelos professores.

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Concurso português no estrangeiro - República de África do Sul, Namíbia e Suazilândia

Foi hoje publicado o Aviso n.º 1100/2010. D.R. n.º 11, Série II de 2010-01-18 (Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação) que inicia o concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro

Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro, para o ano escolar de 2010, na República de África do Sul, Namíbia e Suazilândia.

O presente aviso será divulgado nos sítios da DGRHE e do GEPE

Aberto o concurso pelo prazo de cinco dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso (até 25 de Janeiro de 2010).

Concurso rege -se pelo diploma referido no n.º 1, pelo Decreto Regulamentar n.º 13/2006, de 11 de Agosto, aplicável por força do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 165 -C/2009, de 28 de Julho, e, ainda, pelo disposto no presente aviso.

A carreira docente e sua evolução

“Esquecendo o congelamento” (de 31 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007)

Partindo do princípio que apenas sou “bom” professor

E que me vai sair a sorte grande quando progredir do 4º para o 5º escalão e do 6º para o 7º escalão (não terei “atrasos”)

Só consigo chegar ao TOPO DE CARREIRA com tiver 41 anos e 4 meses e 2 dias de serviço.

Já que as tabelas estão na moda deixo aqui mais uma:

Novos elementos CCAP

Saiu hoje os despachos: Despacho n.º 645/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11 e Despacho n.º 646/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11 que designam 2 novos elementos para o conselho científico para a avaliação de professores (CCAP) em substituição de outros 2 que cessam as suas funções neste orgão.

Em representação da Associação de Profissionais de Educação de Infância (APEI) entra o educador de infância Luís Alberto da Gama Freixo Silva Ribeiro e sai a educadora de infância Alexandra Castanheira Rufino Marques.

Em representação do Conselho das Escolas entra professores o professor Domingos Ferreira Pereira dos Santos, director da Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras e sai o professor Rogério Conceição Bacalhau Coelho, ex -director da Escola Secundária de Pinheiro e Rosa, em Faro.

Onde está MLR?

A ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi nomeada, quinta-feira, pelo primeiro-ministro, José Sócrates, para a presidência do Conselho Executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

Ler mais

Vamos gastar mais uns “dinheiritos”

Com estes NÍVEIS DE SATISFAÇÃO e estas DISTINÇÕES e não existindo mau funcionamento dos concursos não se compreende estes gastos (Despacho n.º 275/2010. D.R. n.º 3, Série II de 2010-01-06) com a aquisição dos serviços de implementação, execução, manutenção evolutiva e operacionalização da plataforma do sistema interactivo de BackOffice e FrontOffice da DGRHE.

Refere o despacho que esta aplicação é:

“…destinada a apoiar as diversas atribuições prosseguidas por essa Direcção-Geral e não somente a tramitação dos concursos de colocação de professores.”

Mais adiante diz o despacho:

“1) … compreenderá designadamente as seguintes prestações:

a) Concursos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, no âmbito do Decreto -Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, na redacção introduzida pelo Decreto -Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, para os anos lectivos de 2010 -2011 a 2013 -2014;

b) Concursos para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro, em regime de contrato, nos termos do Decreto –Lei n.º 165 -C/2009, de 28 de Julho, incluindo a selecção de licenciados para os PALOP e Timor, a realizar para os 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, para os anos lectivos de 2010 -2011 a 2013 -2014;

c) Concursos destinados à contratação dos técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública, nos termos do Decreto -Lei n.º 212/2009, de 3 de Setembro, para os anos lectivos de 2010 -2011 a 2013 -2014;

d) Concursos no âmbito do Decreto -Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, para os anos lectivos de 2010 -2011 a 2013 -2014;

e) Concursos de professores para as escolas do ensino artístico especializado ao abrigo da Portaria n.º 942/2009, de 21 de Agosto;

f) Manutenção evolutiva dos serviços referentes aos concursos referidos nas alíneas a) a d), a decorrer, referentes ao ano lectivo de 2009 -2010, incluindo, entre outros, o concurso de ensino de português no estrangeiro para a África do Sul, Namíbia e Suazilândia ao abrigo do Decreto –Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto.”

Não se referem estas alíneas única e exclusivamente a concursos?

Mais uma “Comissãozita”

Foi hoje publicado o Despacho n.º 100/2010. D.R. n.º 2, Série II de 2010-01-05 (Ministério da Educação - Gabinete da Ministra) onde é criada a Comissão de Acompanhamento do Programa Mais Sucesso Escolar

“2 — A Comissão de Acompanhamento é composta pelos seguintes membros:

a) Prof. Doutor José Cortes Verdasca, director regional de Educação do Alentejo e mestre Maria Alexandra Castanheira Rufino Marques, directora -geral da Direcção -Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), que coordenam a Comissão;

b) Dois representantes da DGIDC, responsáveis pelo acompanhamento das escolas que adoptaram modelos organizacionais híbridos, e um representante da direcção regional de educação da respectiva área de intervenção de cada escola;

c) Dois representantes do Agrupamento de Escolas do Campo Aberto, responsáveis pelo acompanhamento das escolas que adoptaram modelos baseados na metodologia organizacional Fénix e um representante da direcção regional de educação da respectiva área de intervenção de cada escola;

d) Dois representantes da Escola Secundária Rainha Santa Isabel de Estremoz, responsáveis pelo acompanhamento das escolas que adoptaram modelos baseados na metodologia organizacional Turma Mais e um representante da direcção regional de educação da respectiva área de intervenção de cada escola.

3 — À Comissão de Acompanhamento compete assegurar:

a) O cumprimento do contrato celebrado entre os agrupamentos/escolas não agrupadas e as respectivas direcções regionais de educação;

b) O acompanhamento técnico e pedagógico dos agrupamentos/escolas não agrupadas envolvidos no Programa;

c) A articulação entre os agrupamentos/escolas não agrupadas e a instituição de ensino superior escolhida para proceder ao acompanhamento científico em função do respectivo modelo de tipologia.

(...)

6 — As escolas com contrato celebrado no âmbito do Programa, de acordo com a alínea l) do n.º 2 do artigo 3.º do capítulo II do anexo ao edital Mais Sucesso Escolar, poderão solicitar o acompanhamento científico dos respectivos projectos pelas seguintes instituições de ensino superior:

a) Centro de Estudos em Desenvolvimento Humano da Universidade Católica do Porto, Tipologia Fénix;

b) Centro de Investigação em Educação e Psicologia (CIEP) da Universidade de Évora, Tipologia Turma Mais;

c) Centro de investigação a definir pela DGIDC para acompanhar as escolas híbridas."